PP003
Analítico de Periódico
P74_212
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Portugal. Ministério das Finanças - Centro de Estudos Fiscais
Ciência e Técnica Fiscal
Boletim da Direcção Geral das Contribuições e Impostos, Lisboa, n. 380(Out.Dez.1995), p.9-662
Estante n.º 31.
REGIME FISCAL, IMPOSTO, TAXA, IVA
Estudos: O regime fiscal dos produtos petrolíferos em Portugal, por Paulo de Pitta e Cunha. Ainda a propósito da distinção entre Impostos e Taxas: o caso da Taxa Municipal devida pela realização de infra-estruturas urbanísticas, por Eduardo Paz Ferreira. Comunicações: O IVA nos negócios internacionais por Mário Alberto Alexandre. Notas e Comentários: Algumas questões relativas ao trespasse por Maria dos Prazeres Lousa.