351.713 NET
Monografia
6338
NETO, Serena Cabrita
Contencioso Tributário : procedimento, princípios e garantias / Serena Cabrita Neto, Carla Castelo Trindade.- [Coimbra] : Almedina, [2017].- 699p. ; 23cm. - (Coleção Manuais Profissionais)
Vol. I. ESTANTE DOS REPETIDOS
ISBN 978-972-40-6884-8 (Broch.) : Oferta
TUTELA JURISDICIONAL, PROCEDIMENTO TRIBUTÁRIO, PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, CADUCIDADE E PRESCRIÇÃO, ACTOS VINCULADOS, ACTOS DISCRICIONÁRIOS, TIPOS DE JUROS, AVALIAÇÃO PRÉVIA, RECLAMAÇÃO GRACIOSA, RECURSO HIERÁRQUICO, ÓNUS DA PROVA
Introdução. PARTE I - Procedimento Tributário. CAPÍTULO I - Introdução ao Procedimento Tributário. CAPÍTULO II - Princípios do Procedimento Tributário. CAPÍTULO III - Garantias dos Contribuintes. CAPÍTULO IV - Actos Procedimentais. CAPÍTULO V - Juros. CAPÍTULO VI - Procedimentos em especial. SECÇÃO I - procedimentos especiais em matéria tributária. SECÇÃO II - Meios Tutelares Administrativos. CAPÍTULO VII - Ónus da Prova. Jurisprudência. Bibliografia.