Biblioteca do Supremo Tribunal Administrativo

PP003

Analítico de Periódico

P70_130

AFONSO, Helena Maria Telo
Contencioso dos procedimentos de massa / Helena Maria Telo Afonso
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.130(Jul.-Ago.2018), p.22-36
Estante nº 27

REGIME JURÍDICO, TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, TAXA DE JUSTIÇA

I. Introdução. II. Regime jurídico aplicável. 1 - Da tramitação processual. 2 - Da cumulação de pretensões. III. Aspectos práticos e tributários. 1- Distribuição/Deliberação do CSTAF. 2 - Da audiência de portaria de definição do modelo de articulados. 3 - da taxa de justiça. IV. Âmbito do contencioso dos procedimentos de massa (art. 99.º, n.º 1, do CPTA). V. Prazo de propositura da acção. 1 - Prazo único. 2 - Meios facultativos de impugnação administrativa e a suspensão do prazo para interposição da acção. VI. Apensação obrigatória. 1 - Pressupostos da apensação. 2 - Momento da apensação. 3 - Tramitação após apensação. VII. Da forma de processo. 1 - Irrelevância do número de acções instauradas para determinar a forma de processo. 2 - Adequação da forma de processo. VIII - Incompetência territorial. 1 - Decisões proferidas. 2 - Da impugnação das decisões de conhecimento das excepções. IX. Volume processual/tramitação.