Biblioteca STA


PP002
Analítico de Periódico

P45_16


Conselho Superior de Magistratura
Boletim Informativo do Conselho Superior de Magistratura
Boletim Informativo do Conselho Superior de Magistratura, Lisboa, n.5 II.Sér. (Jan.2004), p.1-103
Estante n.º 3




Índice: 1. Mensagens de abertura; 2. A actividade do CSM; 3. Sistema de Recrutamento e Formação de Juízes; 4. Intervenções - 25 anos do C.S.M; 5. Pareceres do Conselho Superior da Magistratura; 6. Relações Internacionais; 7. Algumas deliberações e pareceres de maior interesse: Parecer do Conselho Superior da Magistratura relativamente a proposta do Governo para alteração da lei dos Julgados de Paz; 8. Outras informações - Notas liminares relativas ás novas regras europeias sobre competência, reconhecimento e execução de decisões em matéria matrimonial e de regulação do exercício do poder paternal o "Regulamento Bruxelas II (bis)" - Carlos Manuel Gonçalves de Melo Marinho.