Biblioteca STA


34 SIL
Analítico de Monografia
6501


SILVA, Sandra Oliveira e
Escutas telefónicas, suspeita fundada e informações anónimas / Sandra Oliveira e Silva
In: Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva / [coordenação de] José Lobo Moutinho.. [et al.] . - [Lisboa]: [Universidade Católica Editora], 2020. - p. 2721-2752; 23 cm. Volume IV.




Volume IV. I. Um problema prático. II. A «especial danosidade» das escutas e a sua excecionalidade como método de investigação. III. Os requisitos de admissibilidade das escutas; em especial, a «suspeita fundada em factos determinados». IV. Legalidade da prova, prova atípicas e informações anónimas. V. O regime jurídico das proibições de prova. VI. Conclusão. Bibliografia.