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Analítico de Monografia
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MACHADO, Mariana Gomes
A atividade de segurança privada : cotejo da evolução do regime jurídico a propósito da apreciação do trilho da jurisprudência constitucional prolatada sobre o tema / Mariana Gomes Machado.
In: Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Joaquim de Sousa Ribeiro - I; Manuel da Costa Andrade; - p. 209-234;
I. Introdução. Génese, teleologia e enquadramento constitucional e legal do regime da atividade de segurança privada. II. Jurisprudência constitucional em matéria de segurança provada. III. O pedido de fiscalização abstrata sucessiva da norma constante da alínea d) do n.º 1 do artigo 22º da Lei nº 34/2013, de 16 de Maio, O Acórdão nº 376/2018.