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Convenções sobre Dupla Tributação no Atual Direito Fiscal Internacional / Paula Rosado Pereira.- Coimbra : Almedina, 2021.- 270p. ; 23cm. - (Manuais Universitários) ISBN 978-972-40-9732-9 (Broch.) : Compra DUPLA, TRIBUTAÇÃO, MODELOS, CONVENÇÃO, ECONOMIA, DIGITAL, DIREITO FISCAL, RESIDÊNCIA, RENDIMENTOS Índice. Nota prévia. I. Convenções sobre Dupla Tributação (CDTS) - Origem e evolução do seu papel no Direito Fiscal Internacional; II. O Ambiente Fiscal Internacional, onde se situam as CDTS - Alguns Princípios fundamentais; III. Elementos de Conexão - Residência e Fonte; IV. Estabelecimento Estável; V. Funcionamento e efeito Prático das CDTS; VI. Interpretação das CDTS; VII. Modelo de Convenção da OCDE; VIII. Modelo de Convenção da ONU; IX. Abuso das CDTS e Cláusulas Antiabuso; X. Convenção Multilateral. Bibliografia. |