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Analítico de Monografia
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XAVIER, Bernardo da Gama Lobo
Prazo para impugnação judicial de sanção disciplinar conservatória (não expulsiva) / Bernardo da Gama Lobo Xavier
In: Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva / [coordenação de] José Lobo Moutinho.. [et al.] . - [Lisboa]: [Universidade Católica Editora], 2020. - p. 411-436; 23 cm.
1. A questão. 2. Balanço de interesses. 3. Método. 4. Direito comparado. Ordenamentos estrangeiros. 5. Preceitos legais que podem interessar á questão. 6. Estrutura do pedido. 7. O pedido e a a causa de pedir. Caracterização da ilicitude para o efeito de reacção impugnatória (nulidade ou anulabilidade?). 8. Ainda o pedido e a causa de pedir (responsabilidade contratual ou responsabilidade civil, violação de direitos de crédito ou de outros direitos, v,g., violação dor ordenamento disciplinar, ilícito no exercício de poderes). 9. Caracterização do prazo para impugnação como de prescrição ou de caducidade. 10. Dimensão do prazo. O caso das sanções abusivas. 11. Dilação da impugnação (a partir de que momento é possível). O momento a quo da caducidade. Ainda o polémico problema da prescrição dos critérios laborais e de seu momento a quo. 12. Conclusão. Elementos bibliográficos e jurisprudenciais. Bibliografia.