Biblioteca STA


PP003
Analítico de Periódico

P71_32


GONÇALVES, Manuel José Pimenta
A junção de documentos em sede de recurso jurisdicional tributário / Manuel José Pimenta Gonçalves
Cadernos de Justiça Tributária, Braga, n.32(Abr.-Jun.2021), p.30-39
Estante nº 27..


DECISÕES, JUDICIAIS, TRIBUNAIS, TRIBUTÁRIOS

1. Considerações preliminares; 2. Função objetivista do processo tributário; 3. Modelo de recurso no âmbito do direito tributário; 4. Posição adotada pela jurisprudência; 5. Oportunidade da junção de documentos em sede de recurso; 6. A relevância do principio da verdade material e do inquisitório; 7. tensão entre os princípios da preclusão processual e do inquisitório; 8. A junção de documentos no processo tributário em termos de direito comparado; 9. Conclusão.