PP019
Analítico de Periódico
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AMORIM, José de Campos, e outro
As vantagens do regime fiscal do residente não habitual (RNH) / José de Campos Amorim, Valter Nuno Dias Mendes
Revista de finanças públicas e direito fiscal, Coimbra, a.8n.3(Outono2015), p.109-136
Estante nº 27
RESIDENTE NÃO HABITUAL, INVESTIMENTO ESTRANGEIRO, BENEFÍCIO FISCAL
O regime fiscal do RNH é particularmente atractivo para os não residentes que exercem actividades de elevado valor acrescentado, e para os trabalhadores dependentes, independentes ou membros de órgão estatutários de pessoas colectivas que pretendem obter uma residência em Portugal para aí beneficiarem de vantagens fiscais. 1. Enquadramento normativo. 2. A qualidade de residente fiscal, não residente e residente fiscal parcial. 3. Âmbito de aplicação temporal do regime do RNH. 4. Regime de tributação dos rendimentos dos RNH. 5. Método da isenção versus método do crédito de imposto. 6. Âmbito de aplicação do regime fiscal do RNH. 7. Opção entre o método da isenção e o método do crédito de imposto.