Biblioteca STA


351.713 VAS
Analítico de Monografia
6157



Regiões Autónomas e Taxas de IVA / Conceição Lopes Rodrigues


OPERAÇÕES TRIBUTÁVEIS, REGIÕES AUTÓNOMAS, TRIBUTAÇÃO, IMPOSTO, CONCORRÊNCIA

1. Introdução; 2. Da localização das operações tributáveis realizadas entre o Continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira; 3. Analise critica e proposta de solução; 4. Solução actual versus solução proposta; 5. Tributação na origem ou no destino; 6. O desfasamento das regras de localização das operações realizadas entre o Continente e as Regiões Autónomas; 7. Uma questão de neutralidade do imposto; 8. Da adequação do principio da tributação no destino e salvaguarda de uma sã concorrência.