PP019
Analítico de Periódico
P59_12
P59_12
AMORIM, José de Campos, e outro
O regime fiscal do residente não habitual (RNH) em Portugal e a sua comparação com outros países / José de Campos Amorim, Valter Nuno Dias Mendes
Revista de finanças públicas e direito fiscal, Coimbra, a.9n.1(Primavera2016), p.127-153
Estante nº 27.
INVESTIMENTO ESTRANGEIRO, BENEFÍCIO FISCAL, RESIDENTE NÃO HABITUAL
$ O regime fiscal do residente não habitual em Portugal apresenta-se como particularmente atrativo relativamente a outros regimes semelhantes, nomeadamente o suíço, o francês, o belga, o holandês, o espanhol e o luxemburguês. Numa análise comparativa, o regime português confere maior beneficio fiscal ao profissionais de elevado valor acrescentado e pensionistas que pretendem fixar a sua residência em Portugal. 1. O regime fiscal português. 2. O regime fiscal suíço - "Fiscal Deal" . 3. O regime fiscal francês - "Régime spécial D'Imposition des Impatriés". 4. O regime fiscal belga - "Expatriate Tax Regime". 5. O regime fiscal holandês - "Special Tax Regime for Expatriates: The 30%-Rulling". 6. O regime fiscal espanhol -"Régimen Fiscal Especial Aplicable a los Trabajadores Desplazados a Territorio Español". 7. O regime fiscal luxemburguês - "Impatriate Tax Regime".