342 OTE
Monografia
5850
OTERO, Paulo e
Tratado de Direito Administrativo Especial : Volume I / cord. Paulo Otero, cord. Pedro Gonçalves.- Lisboa : [Almedina], [2009].- 561p. ; 23 cm
Vo.I
ISBN 978-972-40-3938-1 (Encad.) : compra
DIREITO ADMINISTRATIVO DOS RESÍDUOS / Portugal, DIREITO ADMINISTRATIVO DO AMBIENTE / Portugal, DIREITO ADMINISTRATIVO DE POLÍCIA / Portugal, DIREITO ADMINISTRATIVO DA CONCORRÊNCIA / Portugal
Vol.I Direito Administrativo dos Residuos; Alexandra Aragão. Direito Administrativo do Ambiente; Carla Amado Gomes. Direito Administrativo de Polícia; Miguel Nogueira de Brito.PARTE I-Introdução.PARTE II-Princípios e conceitos gerais do direito de polícia. Direito Administrativo da Concorrência; Paula Vaz Freire.PARTE I- Direito material da concorrência.PARTE II-Competências, princípios e procedimentos comunitários de aplicação das normas concorrência.PARTE III-Competências, princípios e procedimentos de aplicação do direito da concorrência no ordenamento jurídico nacional.