Biblioteca STA


PP003
Analítico de Periódico

P78_3


GRECO, Luís
Por que inexistem deveres absolutos de punir / Luís Greco
Católica Law Review, Lisboa, v.1 n.3 (Nov. 2017), p.115-126
Estante n.º 22.


FONTES, DIREITO INTERNACIONAL, DIREITOS HUMANOS, DEVERES ABSOLUTOS

Sumário. I. Introdução. II. Considerações conceituais. III. Os argumentos em favor do dever absoluto de punir - 1. As fontes do direito internacional. 2. A obrigação de respeitar e garantir direitos humanos. 3. O argumento adicional. 4. Conclusão intermediária. IV. Os dois porquês de inexistir um dever absoluto de punir - 1. Deveres-meio nunca são absolutos no sentido de incondicionados. 2. Deveres de ação nunca são absolutos no sentido de cogentes. V. Conclusão.