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MONTEIRO, António Pedro Pinto O Princípio da Igualdade e a Pluralidade de Partes na Arbitragem / António Pedro Pinto Monteiro.- [Coimbra] : Almedina, 2017.- 664 p. ; 24 cm. - (Teses de doutoramento) Tese de Doutoramento na Especialidade de Direito Processual ISBN 978-972-40-7209-8 (Encad.) : Oferta ORDENAMENTO JURÍDICO, PRINCÍPIO DA IGUALDADE, ARBITRAGEM, LAV, PROCESSO ARBITRAL Índice. 1. Introdução. 2. O princípio da igualdade das partes no ordenamento jurídico Português - importância e evolução do conceito. 3. O princípio da igualdade das partes na arbitragem. O problema da constituição do Tribunal Arbitral em caso de pluralidade de partes e o conflito com o princípio da igualdade das partes. 5. A solução consagrada na LAV. 6. Conclusão e posição adoptada. |