Biblioteca STA


35 SIL
Analítico de Monografia
6456


LOUREIRO, João Carlos
A transferência de competências para os municípios na área da socialidade / João Carlos Loureiro
In: Descentralização administrativa : perspectiva luso-espanhola = Descentralización administrativa : perspectiva hispano-lusa / coordenadora Suzana Tavares da Silva ; [autores] Alejandro Román Márquez.. [et al.] ; comunicações livres Mª Ángeles Fernández Scagliusi.. [et al.] .- p. 227-267 ; 24 cm. - ISBN 978-989-8891-32-7.


DIREITO ADMINISTRATIVO / Espanha / Portugal, DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / Espanha / Portugal, TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS / Espanha / Portugal

1- Clarificação conceitual. 2- Memória. 3- Localização. 4- Lei n.º 50/2018: competências e a metáfora da espiral. 5- Conclusão.