351.713 SIL
Monografia
6154
SILVA, Hugo Flores da
Privatização do sistema de gestão fiscal / Hugo Flores da Silva.- [Coimbra] : Coimbra Editora, [2014].- 611 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-32-2229-6 (Broch.) : Oferta
DIREITO FISCAL, PRIVATIZAÇÃO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO FISCAL
Prefácio. Nota prévia. A privatização do sistema de gestão fiscal. The privatization of tax management system. Lista de abreviaturas. Introdução. CAPÍTULO I: O CONCEITO DE PRIVATIZAÇÃO. CAPÍTULO II: A RELAÇÃO JURÍDICA FISCAL. Secção I- A relação jurídica como categoria geral do direito. Secção II- A relação jurídica fiscal. CAPÍTULO III: A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO FISCAL. Secção I- O conceito de privatização do sistema de gestão fiscal. Secção II- A motivação da privatização do sistema de gestão fiscal. Secção III- A operacionalização da privatização do sistema de gestão fiscal. Secção IV- Concretizações da privatização do sistema de gestão fiscal. Secção V- Os limites da privatização do sistema de gestão fiscal. CONCLUSÕES. BIBLIOGRAFIA.