PP003
Analítico de Periódico
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GOMES, Márcia Antunes
Contributo para um conceito uno de citação : Em particular a citação no art. 49.º da LGT / Márcia Antunes Gomes
CJT - Cadernos de Justiça Tributária, Braga, n.25(Jul.-Set.2019), p.37-43
Estante nº 27
PRESUNÇÃO, EXECUÇÃO, LEGISLADOR, IGUALDADE
I. Enquadramento. II. A citação postal e a prova por presunção e confissão. III. Da necessidade de intervenção do legislador. IV. Conclusões.