PP019
Analítico de Periódico
P59_12
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MARTINS, António
Abusive tax planning and the economie substance test : legislative trends in the United States and a note on the Portuguese context / António Martins
Revista de finanças públicas e direito fiscal, Coimbra, a.9n.1(Primavera2016), p.79-103
Estante nº 27.
PLANEAMENTO FISCAL, SUBSTÂNCIA ECONÓMICA
O objetivo deste texto é o de analisar as seguintes questões: a codificação, pelo Congresso dos EUA, dos teste de substância económica alterou , de forma significativa, o que até então eram ferramentas analíticas dos auditores fiscais e dos tribunais ao tratar de casos abusivos? Ou trata-se apenas de um reconhecimento formal da aplicação de doutrinas relacionadas com a evasão fiscal? Quando se compara a abordagem americana com a redação e aplicação das cláusulas anti abuso (geral e específicas) que se encontram na lei fiscal portuguesa que conclusões podem ser extraídas? É a solução portuguesa mais ou menos consistente, dadas as tendências doutrinárias e jurisprudenciais relacionadas com as cláusulas anti abuso?