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Monografia
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Tribunal Constitucional
Estudos em Memória do Conselheiro Artur Maurício / Maria João Antunes, colaboração de Marta Cavaleira.- 1ª Edição.- Coimbra : Coimbra Editora, [2014].- 1409p. ; 23 cm
ISBN 978-972-32-2268-5 (Encad.) : Oferta
JURISPRUDÊNCIA / Portugal, PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal, DIREITOS FUNDAMENTAIS / Portugal, CÓDIGO CIVIL / Portugal, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL / Portugal, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / Portugal, ATO ADMINISTRATIVO / Portugal
Índice - Apresentação. Ana Luísa Pinto - O direito de propriedade na jurisprudência constitucional portuguesa - conteúdo e caracterização. Ana Rita Gil - A adoção de filho do cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo - o direito vigente à luz dos princípios constitucionais. António Araújo/António Macedo de Almeida - A revisão constitucional de 1982. Apontamentos para a historia do semipresidencialismo português. António Cluny - A Independência da Procuradoria Europeia: Um Marco na Cultura Judiciária da Europa. António E. Duarte Silva - A Primeira República e a Constituição Colonial Portuguesa. António Henriques Gaspar - Justiça: Obrigação (im)possível. Armindo Ribeiro Mendes - A Arbitragem e a Jurisprudência do Tribunal Constitucional. Carla Amado Gomes - A culpa (ou a conduta?) do lesado: reflexões sobre um instituto aberto. Carlos Ferreira de Almeida - O problema do significado na filosofia e nas ciências da linguagem (síntese de um jurista para juristas). Carlos Lopes do Rego - A Reforma do Processo Civil e o Processo Constitucional. Cristina Máximo Santos - A Agência de Gestão de Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E.P.E.: a nova instituição de credito do Estado Português. Eduardo Maia Costa - Ações encobertas (Alguns problemas, algumas sugestões). Estrela Chaby - Averiguação oficiosa da maternidade e da paternidade e averiguação para impugnação da paternidade presumida: tudo como antes? Guilherme Fonseca - Os Deveres previstos na Constituição da República Portuguesa. Ireneu Cabral Barreto - O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos entre o seu passado e o seu futuro. Isabel Alexandre - Proposição de acções civis pelo incapaz de facto e direito de acção judicial. J. A. Teles Pereira - A Indemnização por Expropriação. O caso especial do artigo 26.º, n.º 12 do Código das Expropriações de 1999 na Jurisprudência do Tribunal Constitucional. Jasna Omejec - Dialogue on the advisory jurisdiction of the European Court of Human Rights. J. N. Cunha Rodrigues - "Mecanarte" revisitado. Joana Neves - Os Efeitos da Insolvência na Arbitragem Internacional problemas de direito aplicável. João Caupers - O difícil tempo do direito. João Cura Mariano - O artigo 71.º do Código Civil e a tutela de direitos fundamentais após a morte. Joaquim de Sousa Ribeiro - Mutuações Constitucionais: um conceito vazio? José A. R. L. González - A responsabilidade civil por danos não patrimoniais na jurisprudência do Tribunal Constitucional da última década. José Casalta Nabais - Estabilidade financeira e o Tratado Orçamental. José Manuel M. Cardoso da Costa - Mode de désignation et indépendance des juges constitutionnels: Le cas portugais. José Manuel Meirim - Federações desportivas e exercício de poderes de natureza pública: o assumir da fractura no sentido da manutenção da tradição. J.M. Sérvulo Correia - A Arbitragem dos Litígios entre Particulares e a Administração Pública sobre situações regidas pelo Direito Administrativo. José Souto Moura - Razoabilidade e proporcionalidade na Jurisprudência Penal do STJ. Juan Antonio Lascuraín - El control constitucional de las leyes penales. Leonor do Rosário Mesquita Furtado - A intervenção do Ministério Público no Contencioso Administrativo. Lígia Ferro da Costa - A Titularização de Créditos: Problema ou Solução? Luís António Noronha Nascimento - Os tribunais, os juízes e a actividade política. Margarida Lima Rego - Da inconstitucionalidade das normas permissivas de «discriminação racional». Margarida Salema D´Oliveira Martins - Relance sobre 20 anos de jurisprudência do Tribunal Constitucional de julgamento das contas anuais dos partidos políticos. Maria dos Prazeres Beleza - Algumas reflexões sobre o contributo dos Julgados de Paz para a evolução da justiça cível. Maria Emília Casas Baamonde - Huela en servicios esenciales para la comunidad y responsabilidad política. Maria Helena Brito - O principio do direito único como instrumento jurídico da coerência em Direito Internacional Privado. Maria João Antunes - Dos atos homossexuais com adolescentes aos atos sexuais com adolescente (da norma dos casos à norma do artigo 173.º do Código Penal). Maria Lúcia Amaral - O modelo europeu de justiça constitucional. Origens e fundamentos. Mariana Faria Maurício - Algumas notas sobre a conferencia procedimental no Projecto do novo Código de Procedimento Administrativo. Marta Cavaleira/Ana Carla Teles Duarte Palma - O que suspende a suspensão da eficácia de um ato administrativo? Miguel Nogueira de Brito - O ordenamento constitucional português e a garantia de um nível mínimo de subsistência. Paulo Ferreira da Cunha - Do Neoconstitucionalismo. Entre práticas e teorias. Paulo Mota Pinto - A proteção da confiança na "jurisprudência da crise". Pedro Caro de Sousa - O Reenvio Prejudicial - O Mecanismo de Fiscalização Concreta do Direito da União Europeia. Pedro Machete - Os limites do primado dos decretos legislativos regionais sobre a legislação emanada dos órgãos de soberania. Rosendo Dias José - Sobre a execução da sentença que condena à prática do acto administrativo devido. Rui Manuel Moura Ramos - Competência judicial e execução das decisões na União Europeia. A Reformulação do Regulamento Bruxelas I pelo Regulamento (UE) n.º 1215/2012, de 12 de Dezembro de 2012. Rui Medeiros - Arbitragem necessária e constituição. Rui Pinto Duarte - O equilíbrio contratual como princípio jurídico. Rui Tavares Lanceiro - A inconstitucionalidade de normas legais habilitantes da actuação administrativa "em branco" - breve nota relativa ao Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 296/2013. Toma Birmontienè - The Features of the Constitutional Doctrine of the Independence of Courts as Formulated in the Jurisprudence of the Constitutional Court of Lithuania.