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FERREIRA, Marta Silva Orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional / Marta Silva Ferreira Revista de Direito Administrativo - AAFDL, Lisboa, n.9(Set.-Dez. 2020), p.93-98 Estante nº 27 CANDIDATURA, PROCEDIMENTOS ELEITORAIS, ELEGIBILIDADE, ELEIÇÃO INDIRETA Enquadramento. 1. Descentralização, ou talvez não.... 2. A eleição indireta do presidente e dos vice-presidentes. 3. A composição do colégio eleitoral. 4. Matérias de elegibilidade, candidatura e procedimentos eleitorais. A portaria n.º 533/2020, de 28 de agosto. Conclusão. |