PP003
Analítico de Periódico
P74_259
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Centro de Estudos Fiscais. Direcção Geral dos Impostos
Ciência e Técnica Fiscal
Ciência e Técnica Fiscal, Lisboa, n. 427(Jan.Dez.2011), p.5-436
Estante n.º 31.
IVA, UNIÃO EUROPEIA, MERCADO INTERNO, REGIME FISCAL
Estudos: Miguel Silva Pinto - Harmonização do IVA na União Europeia - Um instrumento ou um obstáculo para o bom funcionamento do mercado interno. Fernando M. Gonçalves Silva e Lourdes Jerez Barroso - O regime fiscal das amortizações: análise comparativa das duas realidades ibéricas. Estatísticas: Carla Rodrigues - Comentários ás estatísticas dos Impostos sobre os Rendimentos. Jurisprudência: Acórdão C-288/07 do TJUE, de 16 de Setembro 2008 - Actividades exercidas por um organismo de Direito Público - exploração de parques de estacionamento pagos - distorções da concorrência - significado dos termos «possa conduzir» e «significativas».