PP006
Analítico de Periódico
P76_13-14
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FAUSTINO, Manuel
Sobre o Sentido e Alcance da Nova Redacção do artigo 2.º n.º 4. do Código do IRS : a tributação das importâncias recebidas por cessação do vinculo contratual coma entidade patronal / Manuel Faustino
Fiscalidade, Lisboa, n.13/14 (Jan.Abr.2003), p.5-39
Estante nº 27.
TUTELA, MATÉRIA FISCAL, INFRACÇÕES TRIBUTÁRIAS, PRONUNCIA
A tutela jurisdicional efectiva e os poderes da pronuncia do juiz em sede de acção para reconhecimento de um direito ou interesse em matéria fiscal - a teoria do alcance médio - Marta Rebelo. Modelos normativos de relação entre lucro tributário e contabilidade comercial. Nina Teresa de Sousa Santos Aguiar. Simplicidade e complexidade do sistema fiscal: algumas reflexões - Cidália M. Mota Lopes. O abuso de confiança fiscal no regime geral das infracções tributarias - Nuno B. M. Lumbrales. Os preços de transferência na declaração anual - questões praticas - Tiago Marreiros Moreira/Conceição Gamito. As normas contra a subcapitalização e o caso Lankhorst - Manuel Anselmo Torres.