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Analítico de Monografia
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SOUSA. Marcelo Rebelo de, coord.
O Direito à Objecção de Consciência por parte do Chefe de Estado, em questão : o caso da recusa de promulgação de actos legislativos por motivo de consciência / Paulo Pulido Adragão, Anabela Costa Leão
Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda: Direito Constitucional e Justiça Constitucional.
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, PRESIDENTE DA REPÚBLICA / Portugal, PROMULGAÇÃO / Portugal, OBJECÇÃO DE CONSCIÊNCIA / Portugal
I. Introdução; II. O Direito à objecção de consciência; 1.Conceito e fundamento do direito à objecção de consciência; 2. O direito fundamental à objecção de consciência no Direito Português; 2.1. Protecção multinível; 2.2. Tutela Constitucional; 2.3. Sobre o alcance constitucional do direito à objecção de consciência - a remissão para a lei; III. A recusa de promulgação por motivos de pelo Chefe de Estado, em especial; 1. Notas de Direito Estrangeiro. 2. A objecção de consciência do Chefe de Estado na ordem jurídica portuguesa; 2.1. Sobre a objecção de consciência de titulares de cargos públicos no exercício das suas funções; 2.2. A posição constitucional do Chefe de Estado; 2.3. Sobre a invocação da objecção de consciência pelo Presidente da República; IV. Conclusões.