351.713.BAR
Monografia
6316
A Prestação e a Constituição de Garantias no Procedimento e no Processo Tributário / Andreia Barbosa.- [Coimbra] : Almedina, [2017].- 454p. ; 23 cm
ISBN 978-972-40-6740-7 (Broch.) : Compra
PROCESSO TRIBUTÁRIO, GARANTIAS, INTERESSE PÚBLICO, INSOLVÊNCIA, HIPOTECA VOLUNTÁRIA, CRÉDITO TRIBUTÁRIO
Índice. Nota prévia. Introdução. I. Enunciado do tema e questões a abordar. II. Da actualidade e da pertinência do tema. III. Da sequência expositiva. Capítulo I. O conceito de «garantias» e a razão de ser da prestação e da constituição de garantias no procedimento e no processo tributário. Capítulo II. A prestação de garantias. Capítulo III. A constituição de garantias. Conclusões.