34 MAU
Analítico de Monografia
6144
GONZÁLEZ, José A. R. L.
A responsabilidade civil por danos não patrimoniais na jurisprudência do Tribunal Constitucional da última década / José A. R. L. González
In: Estudos em Memória do Conselheiro Artur Maurício. Organização - Maria João Antunes, com a colaboração de Marta Cavaleira. p.615-635; 23 cm.
RESPONSABILIDADE CIVIL / Portugal, DANOS NÃO PATRIMONIAIS / Portugal, JURISPRUDÊNCIA / Portugal, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL / Portugal, CÓDIGO CIVIL / Portugal, RESSARCIBILIDADE / Portugal, AVALIAÇÃO PECUNIÁRIA / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL / Portugal, LESÃO / Portugal, DIREITOS PATRIMONIAIS / Portugal