34 MOT Analítico de Monografia 6423 | |
GODINHO, Inês Fernandes O erro, a proibição e a ilicitude: : Reflexões sobre o tempo a partir do ilícito objectivo* / Inês Fernandes Godinho In: Estudos Comemorativos dos Comemorativos dos 20 anos da FDUP / organização Helena Mota, - [Coimbra]: Almedina, [2017]. - 1.V., p. 611-630; 23 cm. ILICITUDE, ERRO, FACTO, TEMPO Considerações iniciais. 1. O erro sobre a proibição: entre as circunstancias do facto e a ilicitude. 2. Tempo e ilicitude. 3. Tempo e consciência da ilicitude. 4. Tempo e desvalor. 5. Temporalidade e legalidade, ou o erro sobre a(s) proibição (ões) a partir do ilícito objectivo: considerações finais. |