347.998COR
Monografia
5375
CORREIA, António Damasceno
Tribunal de conflitos : organização, competência, poderes e natureza jurídica / António Damasceno Correia.- Coimbra : Almedina, [1987].- 196,[1]p. ; 23cm
Estante dos repetidos
(Broch.) :
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, TRIBUNAL DE CONFLITOS / Portugal
Cap. I- Abordagem histórica. Cap. II- O tribunal de conflitos no direito comparado. Cap. III- Modalidades de conflitos. Cap. IV- Motivos que justificam o levantamento do conflito. Cap. V- Composição do tribunal de conflitos. Cap. VI- Momento do levantamento do conflito. Cap. VII- Processo que suscita o conflito. Cap. VIII- Os poderes do tribunal de conflitos. Cap. IX- Natureza jurídica do tribunal de conflitos. Cap. X- Conclusão.