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GONZÁLEZ, José A. R. L. A Responsabilidade Civil por danos não patrimoniais na Jurisprudência do Tribunal Constitucional da última década / José A. R. L. González In: Estudos em Memória do Conselheiro Artur Maurício. Organização - Maria João Antunes, com a colaboração de Marta Cavaleira. p.615-635; 23 cm. RESPONSABILIDADE CIVIL, DANOS NÃO PATRIMONIAIS, JURISPRUDÊNCIA, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, CÓDIGO CIVIL, RESSARCIBILIDADE, AVALIAÇÃO PECUNIÁRIA, RESPONSABILIDADE CIVIL, LESÃO, DIREITOS PATRIMONIAIS |