347.97/.91 MJ
Monografia
6201
PORTUGAL. Ministério da Justiça
Reforma dos Meios de Resolução Alternativa de Litígios : e do Regime Jurídico do Inventário, Matéria Registral e Proteção de Menores / Ministério da Justiça.- Ministério da Justiça, [2015].- 466p. ; 23 cm. - (Um Memorandum para o Futuro)
Volume III - Legislação do XIX Governo Constitucional. ESTANTE DOS REPETIDOS
ISBN 978-989-99461-1-8 (Broch.) : Oferta
REFORMA, MEIOS DE RESOLUÇÃO, LITÍGIOS, INVENTÁRIO, MATÉRIA REGISTRAL, PROTEÇÃO DE MENORES
3.1 Reforço dos Meios de Resolução Alternativa de Litígios (Lei n.º 63/2011, Lei n.º 29/2013, Lei n.º 54/2013, Portaria n.º 253/2014, Lei n.º 144/2015). 3.2 Reforma do Regime Jurídico do Inventário e Matéria Registral - Regime Jurídico do Inventário (Lei n.º 23/2013, Portaria n.º 46/2015); Matéria Registral (Decreto-Lei n.º 209/2012, Decreto-Lei n.º 177/2014, Decreto-Lei n.º 19/2015, Decreto-Lei n.º 30-A/2015, Decreto-Lei n.º 201/2015, Decreto-Lei n.º 202/2015). 3.3 Proteção de Menores (Lei n.º 4/2015, Lei n.º 137/2015, Lei n.º 141/2015, Lei n.º 143/2015).