342.9 SOU
Monografia
5002
SOUSA, Marcelo Rebelo de, e outro
Direito administrativo geral / Marcelo Rebelo da Sousa, André Salgado de Matos.- [Lisboa] : Dom Quixote, [2004].- 00 vol. ; 24 cm
Tomo 1- Introdução e princípios fundamentais. - 245 p.
ISBN 972-20-2672-0 (Broch.) : Compra
DIREITO ADMINISTRATIVO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS, PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
TOMO 1 : Parte I- Introdução à administração pública e ao direito administrativo. §1- Importância prática e teórica do direito administrativo e do seu estudo. §2- A administração pública. §3- O direito administrativo. §4- Condicionantes histórico-culturais e políticas da função administrativa. §5- Função administrativa, administração pública e direito administrativo em Portugal. Parte II- Princípios fundamentais. §6- O princípio da separação de poderes. §7- Os princípios da organização e do funcionamento da administração pública. §8- Os princípios de juridicidade da actividade administrativa: o princípio da legalidade. §9- O princípio da legalidade e a margem de livre decisão administrativa. §10- Os restantes princípios de juridicidade da actividade administrativa como limites imanentes da margem de livre decisão.