342.4POR
Monografia
2574
PORTUGAL. Constituição da República, 1989
Constituição da República Portuguesa : 2ª revisão : 1989.- Lisboa, [1989].- 165p. ; 21cm
(Broch.) : compra
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL / Portugal, REVISÃO CONSTITUCIONAL / Portugal, CODIFICAÇÃO / Portugal
Princípios fundamentais. - PARTE I. Dirietos e deveres fundamentais. - Tít. I. Princípios gerais. - Tít. II. direitos, liberdades e garantias. - Tít. III. Direitos e deveres económicos, sociais e culturais. - PARTE II. Organização económica. - Tít. I. Princípios gerais. - Tít. II. Planos. - Tít. III. Políticas agrícola, comercial e industrial. - Tít. IV. Sistema financeiro e fiscal. - PARTE III. Organização do poder político. - Tít. I. Princípios gerais. - Tít. II. Presidente da República. - Tít. III. Assembleia da República. - Tít. IV. Governo. - Tít. V. Tribunais. - Tít. VI. Tribunal Constitucional. - Tít. VII. Regiões autónomas. - Tít. VIII. Poder local. - Tít. IX. Administração Pública. - Tít. X. Defesa Nacional. - PARTE IV. Garantia e revisão da Constituição. - Tít. I. Fiscalização da constitucionalidade. - Tít. II. Revisão constitucional.