PP001 Analítico de Periódico P73_8 | |
CAAD - Centro de Arbitragem Administrativa Arbitragem Tributária Arbitragem Tributária, Lisboa, n.8(Jan.2018), p.4-47 Estante n.º 2. Nota de abertura / Nuno Villa-Lobos / Tânia Carvalhais Pereira. Desafios e limites da arbitragem tributária no direito brasileiro / Tathiane Piscitelli / Andréa Mascitto. Arbitragem tributária: como replicar o modelo português na realidade brasileira / Priscilla Faricelli de Mendonça. Sobre a possibilidade de submeter à arbitragem liquidações de impostos de valor superior a 10 milhões de euros / Bruno Santiago / Diogo Pinto. Comentários à decisão arbitral do processo n.º 754/2016-T e sua relevância para o caso da revogação do artigo 32.º do EBF. IVA, deduções e presunções / Sérgio Vasques. |