PP003
Analítico de Periódico
P71_05
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VASQUES, Sérgio
A Taxa de Segurança Alimentar / Sérgio Vasques
CJT - Cadernos de Justiça Tributária, Braga, n.05 (Jul.-Set.2014), p.3-18
Estante nº 27.
TAXA / Portugal, SEGURANÇA ALIMENTAR / Portugal, INCIDÊNCIA / Portugal, ACTIVIDADE ALIMENTAR / Portugal, PRESTAÇÕES PECUNIÁRIAS / Portugal, LEI PARLAMENTAR / Portugal, RESERVA DE LEI / Portugal, LEGALIDADE TRIBUTARIA / Portugal
1. Introdução; 2. Estrutura e mecânica essencial da taxa de segurança alimentar; 3. A qualificação da taxa de segurança alimentar; 4. A reserva de lei parlamentar; 5. Igualdade, coerência e equivalência; 5.1. A incidência da taxa de segurança alimentar; 5.2. A base de calculo da taxa de segurança alimentar; 5.3. A afectação da receita da taxa de segurança alimentar; 6. As alterações da Portaria n.º 200/2013.