Biblioteca STA


35.083.54POR
Monografia
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PANINHO, Maria Amélia, compil.
Faltas e Licenças / [compilado por] Maria Amélia Paninho, Maria da Graça Figueiredo.- Porto : Porto Editora, [1988].- 335,[1]p. ; 24cm
ESTANTE DOS REPETIDOS.
(Broch.) : 1700$0


DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, FUNCIONÁRIO PUBLICO / Portugal, FALTAS / Portugal, LICENÇAS / Portugal, ANTIGUIDADE / Portugal, JUNTA MEDICA / Portugal, ACIDENTE EM SERVIÇO / Portugal

PARTE I: 1. Faltas ao abrigo do artigo 4. 2. Faltas por motivo de casamento. 3. Faltas por motivo de nojo. 4. Faltas por motivo de doença do funcionário. 5. Faltas por prestação de assistência a familiares. 6. Faltas por doença infecto-contagiosa. 7. Faltas por acidente em serviço. 8. Faltas ao abrigo de assistência na tuberculose. 9. Faltas por prestação do serviço militar obrigatório. - 10. Faltas por detenção. 11. Faltas por comparência em juízo. 12. Faltas por dádiva benévola de sangue. 13. Faltas por motivo de greve do funcionário ou de transportes. 14. Faltas por motivo de exames- trabalhadores-estudantes. 15. Faltas por participação em campanhas eleitorais. 16. Faltas - Vereadores. 17. Faltas para desempenho de actividades sindicais. 18. Faltas - Funções governativas. 19. Faltas- deslocações para a periferia. 20. Faltas injustificadas. PARTE II: - 1. Licença por maternidade. 2. Licença para ferias. 3. Licença para ferias interpoladas. 4- Licença para ferias acumulada. 5. Licença por doença. 6. Licença sem vencimento. 7. Licença ilimitada. PARTE III: 1. Lista de antiguidades. 2. Juntas Medicas. 3. Acidente em serviço.