351.95 ALM
Monografia
6328
Comentário ao Código de Processo nos Tribunais Administrativos / [por] Mário Aroso de Almeida, Carlos Alberto Fernandes Cadilha.- 4.ª ed.- [Coimbra] : Almedina, [2017].- 1406 p. ; 24 cm. - (Códigos anotados)
ISBN 978-972-40-6910-4 (Encad.) : Compra
TRIBUNAIS, PROCESSOS, JURISDIÇÃO, CONFLITOS, COMPETÊNCIA, RECURSOS
Índice geral. Enquadramento: Organização dos Tribunais e âmbito da Jurisdição. Código de Processo nos Tribunais Administrativos: Título I - Parte geral. Título II - Da acção administrativa. Título III - Dos processos urgentes. Título IV - Dos processos cautelares. Título V - Dos conflitos de competência jurisdicional e de atribuições. Título VI - Dos recursos jurisdicionais. Título VII - Do processo executivo. Título VIII - Tribunal arbitral e centros de arbitragem. Título IX - Disposições finais e transitórias.