347.91/.95GUE
Analítico de Monografia
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MONTEIRO, António Pinto
Cláusulas de exclusão e de limitação da responsabilidade contratual : Cláusulas penais / António Pinto Monteiro
In: Colóquio de Direito Civil de Santo Tirso / [coordenação de] Agostinho Cardoso Guedes e Nuno Manuel Pinto Oliveira. - [Coimbra] : Almedina, [2018]. - p. 259-284; 23 cm. - (Obras coletivas). - ISBN 978-972-40-7214-2.
CLÁUSULAS DE EXCLUSÃO, RESPONSABILIDADE CONTRATUAL, CLÁUSULAS PENAIS
1. Apresentação. 2. Exclusão e limitação convencional da responsabilidade: noção. 3. Regime jurídico. 4. Cláusulas penais e noção e funções. 5. Espécies de cláusulas penais e outras figuras no direito comparado. 6. Conclusão.