35 SIL
Analítico de Monografia
6456
OLIVEIRA, Fernanda Paula
Transferência de competências para os municípios nas áreas da proteção civil / Fernanda Paula Oliveira
In: Descentralização administrativa : perspectiva luso-espanhola = Descentralización administrativa : perspectiva hispano-lusa / coordenadora Suzana Tavares da Silva ; [autores] Alejandro Román Márquez.. [et al.] ; comunicações livres Mª Ángeles Fernández Scagliusi.. [et al.] .- p. 205-225 ; 24 cm. - ISBN 978-989-8891-32-7.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, SERVIÇO PÚBLICO / Portugal, TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS / Portugal, PROTECÇÃO CIVIL / Portugal
1- Descentralização. 2- Princípios próximos da descentralização e que concorem para objetivos similares. 3- Há descentralizar e descentralizar. 4- A tarefa pública da proteção civil e a sua orgânica. 5- Descentralização e proteção civil: o que há para descentralizar?