Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P79_2


MOREIRA, Egon Bockmann
Contratos administrativos de longo prazo, sua invalidação e a segurança jurídica / Egon Bockmann Moreira
Revista de Direito Administrativo - AAFDL, Lisboa, n.2(Mai.-Ago. 2018), p.69-74
Estante nº 27.


DIREITO ADMINISTRATIVO, BRASIL, CONTRATOS, PODER JUDICIÁRIO, REGIME, INVALIDADE

Introdução. 1. O regime de invalidação dos contratos administrativos: nulidades sem consequências praticas? 2. O regime prospectivo de invalidação dos contratos administrativos. Considerações finais.