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FETEIRA, Lúcio Tomé Honni soit qui mal y pense : A gestão coletiva de direitos de autor (e direitos conexos) e o Direito da concorrência / Lúcio Tomé Feteira In: Estudos Comemorativos dos Comemorativos dos 20 anos da FDUP / organização Helena Mota, - [Coimbra]: Almedina, [2017]. - 2.V., p. 57-80; 23 cm. DIREITO DE AUTOR, DIREITO DA CONCORRÊNCIA 1. Introdução. 2. Entidades de gestão coletiva e gestão coletiva obrigatória. 3. Entidades de gestão coletiva e direito da concorrência. 4. Conclusão. |