Biblioteca STA


351.713 ANT
Monografia
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ANTUNES, Bruno Botelho
Da repercussão fiscal no IVA / Bruno Botelho Antunes.- [Coimbra] : Almedina, [2008].- 210 p. ; 24 cm. - (Teses de mestrado)
ISBN 978-972-40-3578-9 (Broch.) : oferta


DIREITO FISCAL / Portugal, IVA / Portugal, OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS / Portugal, CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO / Portugal, JURISPRUDÊNCIA FISCAL / Portugal

PARTE I: NOTAS INTRODUTÓRIAS E DELIMITAÇAO DO TEMA. 1- Algumas notas prévias. 2- Proposta de estudo. PARTE II: A RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA E A REPERCUSSÃO TRIBUTÁRIA. 1- Obrigação tributária e relação jurídica tributária. 2- Relação jurídica tributária. PARTE III: O SUJEITO PASSIVO E O REPERCUTIDO TRIBUTÁRIO. 1- Do enquadramento do sujeito passivo nas teses da relação jurídica tributária. 2- Conceito de sujeito passivo. 3- Análise crítica. PARTE IV: A CONFIGURAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES NO IVA. 1- Configuração da obrigação tributária no IVA. 2- Análise crítica. PARTE V: CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E REPERCUSÃO TRIBUTÁRIA. 1- Uma primeira aproximação à repercussão tributária. 2- O repercutido como titular da capacidade contributiva. 3- Análise crítica – a posição do repercutido na tributação do consumo. PARTE VI: DA REPERCUSSÃO E OUTRAS FIGURAS. 1- Substituição fiscal e retenção na fonte. 2- Responsabilidade tributária. PARTE VII: NATUREZA JURÍDICA DA REPERCUSSÃO. 1- Delimitação do tema e ordem expositiva. 2- Singularidade da posição subjectiva do repercutido tributário. 3- A repercussão enquanto relação de direito público tutelada pelo direito fiscal. PARTE VIII: ALGUMAS CONSEQUÊNCIAS DO CONCEITO DE REPERCUSSÃO TRIBITÁRIA PARA UM CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO. 1- Da jurisdição administrativa e fiscal. 2- Da legitimidade activa do repercutido em reclamação, impugnação ou recurso. 3- Breve apontamento para a (admissibilidade da) legitimidade passiva do sujeito passivo no processo de impugnação judicial.