Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P80_73


SILVA, Calvão da
As presunções judiciais e os arts. 712.º, 722.º e 729.º do Código de Processo Civil / Calvão da Silva
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.135.º n. 3934 e 3935 (Set.-Out/Nov.-Dez.2005), p.113-128
Estante n.º 22


PRESUNÇÃO JUDICIAL, SUJEITO RESPONSÁVEL, ILEGALIDADE, ILEGITIMIDADE

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 25 de Março de 2004.