PP019 Analítico de Periódico P80_73 | |
SILVA, Calvão da As presunções judiciais e os arts. 712.º, 722.º e 729.º do Código de Processo Civil / Calvão da Silva Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.135.º n. 3934 e 3935 (Set.-Out/Nov.-Dez.2005), p.113-128 Estante n.º 22 PRESUNÇÃO JUDICIAL, SUJEITO RESPONSÁVEL, ILEGALIDADE, ILEGITIMIDADE Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 25 de Março de 2004. |