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Analítico de Monografia
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AMARAL, Maria Lúcia de, e outro
Um tribunal como os outros : Justiça constitucional e interpretação da constituição / Maria Lúcia Amaral, Ravi Afonso Pereira.
In: Estudos de homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos - I. p.381-442; 23 cm.
JUSTIÇA CONSTITUCIONAL, EUROPA, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
1. A origem da justiça constitucional na Europa. 1.1. A estrutura do Estado de legalidade. 1.2. O legicentrismo. 1.3. A Constituição como norma e a justiça constitucional como produto da cultura europeia-continental do século XX. 2. A evolução da justiça constitucional em Portugal. 2.1. A experiência portuguesa enquanto fenómeno isolado. 2.2. A prática do século XIX e as origens do sistema português. 2.3. O actual sistema. 3. O sistema português de fiscalização da constitucionalidade e o problema da interpretação constitucional. 3.1. O debate na ciência portuguesa de direito constitucional.