341.1 UE
Monografia
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Controlo da Estabilidade Orçamental e Limites Territoriais ao Poder Tributário Segundo a Jurisprudência da UE / coordenação de José Casalta Nabais, Suzana Tavares da Silva.- Instituto Jurídico : Faculdade de Direito Universidade de Coimbra, [2015].- 212p. ; 23cm
ISBN 978-989-8787-39-2 (Broch.) : Oferta
ESTABILIDADE ORÇAMENTAL, LIMITES TERRITORIAIS, JURISPRUDÊNCIA DA UE, SISTEMA TRIBUTÁRIO, SUSTENTABILIDADE, SISTEMA FISCAL, TRIBUNAL DA UE
Índice. I. O controlo da estabilidade orçamental promovido pela união europeia e a função do sistema tributário na sua prossecução. 1. El control de constitucionalidad de la estabilidad presupuestaria en España - Miguel Ángel Martínez Lago. 2. Modificações recentes do sistema fiscal português e a estabilidade financeira. - José Casalta Nabais. 3. La evaluacion de las reglas fiscales por organismos independientes en la Unión europea - Amelia González Méndez. 4. A intervenção de organismos independentes na avaliação das regras e o respectivo contributo para a sustentabilidade do sistema fiscal - O Conselho das Finanças Públicas - Suzana Tavares da Silva. 5. Incentivos fiscales a la reactivación del sector inmobiliário español: las sociedades cotizadas de inversión en el mercado inmobiliário - José Manuel Almudí Cid. 6. As duas faces de Jano: a impossibilidade económica e política de manter os orçamentos nacionais equilibrados sem um verdadeiro orçamento europeu - José Nogueira de Almeida. II. Limites territoriais do poder tributário derivado do direito e da jurisprudência da união europeia. 7. La Ley 35/2006, del impuesto sobre la renta de las personas físicas, tras los últimos pronunciamnetos del tribunal de justicia de la unión europea en materia de exit taxes - José Manuel Iglesias Casais. 8. A tributação á saída (exit taxes) na recente jurisprudência do Tribunal de Justiça da UE: O caso Português. As alterações introduzidas na Legislação Nacional - Maria Odete Batista de Oliveira. 9. Limites derivados del reparto de la potestad tributaria entre el estado central y los entes subcentrales em la reciente jurisprudencia del tribunal de justicia de la unión europea - Juan José Nieto Montero.