Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P80_64



Imposto sobre as sucessões e doações na renúncia ao usufruto / J. J. Teixeira Ribeiro
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.126.º n. 3829/3830 (Ago.Set.1994), p.107-115
Estante n.º 22


INCIDÊNCIA, NORMAS, SITUAÇÕES, CÓDIGO, LEGISLADOR, SUCESSÕES, DOAÇÕES, IMÓVEL, PROPRIETÁRIO, TRANSMISSÃO

Acórdão de 20 de Junho de 1990 do Supremo Tribunal Administrativo (Contencioso Tributário).