Biblioteca STA


PP003
Analítico de Periódico

P70_130


MOURA, Paulo Veiga e
A resiliência da presunção de culpabilidade nos litígios disciplinares públicos / Paulo Veiga e Moura
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.130(Jul.-Ago.2018), p.46-57
Estante nº 27..

PRESUNÇÃO DE CULPA, LITÍGIOS DISCIPLINARES PÚBLICOS, PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, PROCESSO DISCIPLINAR