351.713 AMO
Monografia
6604
AMORIM, José de Campos, e outro
Lições de direito fiscal / José de Campos Amorim, Patrícia Anjos Azevedo.- [Vila Nova de Gaia] : Primeira Edição, 2020.- 286 p.
ISBN 978-989-54960-1-3 (Broch.) : compra
DIREITO FISCAL, IMPOSTOS, SISTEMA FISCAL, GARANTIAS DOS CONTRIBUINTES
1- Considerações gerais. 2- Enquadramento do Direito Fiscal. 3- Noção de imposto. 4- Algumas figuras tributárias afins do imposto. 5- Momentos da técnica tributária: incidência, lançamento, liquidação e cobrança. 6- A natureza das normas de Direito Fiscal. 7- Algumas classificações dos impostos. 8- Direito Fiscal e outros ramos do Direito. 9- As fontes do Direito Fiscal. 10- Interpretação e integração da lei fiscal. 11- Aplicação das normas fiscais. 12- A relação jurídica fiscal. 13- Garantias dos contribuintes. 14- Os Impostos Portugueses.