Biblioteca STA


PP003
Analítico de Periódico

P71_30


SANTIAGO, Bruno
A nova cláusula geral antiabuso / Bruno Santiago, João Miguel Fernandes
Cadernos de Justiça Tributária, Braga, n.30(Set.-Dez.2020), p.14-26
Estante nº 27...


ANTIABUSO, CONCERTAÇÃO, DIREITO, FISCAL, TRIBUTAÇÃO, JURISPRUDÊNCIA, FINALIDADE

I. Enquadramento. II. Do âmbito da alteração da CGAA. III. Outros aspetos a ter em conta em torno da nova CGAA. IV. Alterações ao procedimento de aplicação da CGAA. V. Conclusões.