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Analítico de Monografia
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BASTOS, Fernando Loureiro
Potencial dos recursos marinhos no Crescimento Azul : o lugar do Direito / Fernando Loureiro Bastos
In: Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor António Cândido de Oliveira / [coordenação de] Cláudia Sofia Melo Figueiras.. [et al.] . - [Coimbra]: [Coimbra Editora], 2017. - p. 329-342; 24 cm.
DIREITO INTERNACIONAL, RECURSOS NATURAIS
1. Introdução: o lugar do Direito, entendido como o lugar do Direito Internacional do Mar. 2. As zonas marítimas previstas na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM ou UNCLOS). 3. A fixação de limites marítimos e a delimitação de zonas marítimas pelos Estados costeiros. 4. O processo específico do alargamento das plataformas continentais dos Estados costeiros além das 200 milhas marítimas, 5. Os poderes dos Estados costeiros em zonas marítimas não delimitadas quando existem reivindicações concorrentes. 6. O caso específico das áreas marítimas protegidas, em particular as existentes fora do espaço submetido à soberania e jurisdição do Estado português. 7. Os poderes dos Estados costeiros relativamente à exploração de recursos naturais. 8. A questão dos poderes dos Estados costeiros numa abordagem de direito da União Europeia. 9. Conclusões.