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Monografia
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ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROFESSOR DOUTOR ANTÓNIO CÂNDIDO DE OLIVEIRA
Estudos em Homenagem ao Professor Doutor António Cândido de Oliveira / comissão organizadora Cláudia Sofia Melo Figueiras.. [et al.].- [Coimbra] : Almedina, [2017].- 1050 p. ; 24 cm. - (Estudos em homenagem)
ISBN 9789724070803 (Encad.) : Oferta
POLÍTICA EUROPEIA, AUTONOMIA LOCAL, PESSOA HUMANA, GARANTIA BANCÁRIA, PROVIDÊNCIA CAUTELAR, DIREITOS FUNDAMENTAIS, RELAÇÕES JURÍDICAS PRIVADAS, TAXAS URBANÍSTICAS, CADUCIDADE, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DAS REGIÕES AUTÓNOMAS MADEIRA, CRIMINOLOGIA, LEI DE BASES, TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, REGIME JURÍDICO, IMPUGNAÇÃO, PROCESSO CONTRAORDENACIONAL NO DIREITO, DESCENTRALIZAÇÃO TERRITORIAL, REGULAMENTAÇÃO EUROPEIA
Breve nota biográfica sobre António Cândido de Oliveira / Maria Clara Calheiros. Nomes de domínio. pt / Alexandre L. Dias Pereira. A política Europeia de coesão e a autonomia local / Ana Fernandes Neves. O idoso, a dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais / Ana Sofia Carvalho. A legitimidade do defensor para requerer a revisão de decisões penais condenatórias. Uma legitimidade própria? / Ana Teresa Carneiro. O caso Florin Lazar e o conceito de dano no regulamento (CE) n.º 864/2007 relativo à lei aplicável às obrigações extracontratuais (Roma II) / Anabela Susana de Sousa Gonçalves. Limitações resultantes da afetação de imóvel a determinado fim do contrato de compra e venda / André Gonçalo Dias Pereira / Rafael Vale e Reis. El problema de las altas ficticias en el Padrón municipal / Andrea Garrido Juncal. O complexo dealbar do Iluminismo em Portugal / António Lemos Soares. Os limites da renúncia a direitos fundamentais nas relações entre particulares - algumas notas / Benedita Mac Crorie. As metamorfoses da justiça urgente: notas breves sobre a reforma do CPTA / Carla Amado Gomes. Garantia bancária on first demand e responsabilidade do banco perante o beneficiário da garantia na hipótese de insolvência do sujeito garantido / Catarina Serra. A "delegação de poderes" dos órgãos do Estado nos órgãos das autarquias locais: que poderes os do "delegante"(?) / Cláudia Sofia Melo Figueiras. Das recentes alterações à Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo - Algumas notas / Catarina A. Dias. El debate sobre la fusión de municípios en España: Balance histórico y estado actual de la cuestión / Diana Santiago Iglesias. Discricionaridade administrativa e prudente arbítrio do juiz / Diogo Freitas do Amaral. Igualdade de género na Administração Local Portuguesa - Um tema (im)pertinente? / Eva Macedo. Breve nótula sobre as providências cautelares na revisão de 2015 do Contencioso Administrativo / Fausto de Quadros. Um breve percurso pelos procedimentos de Indústria Responsável após a aprovação do Decreto-Lei n.º 73/2015, de 11 de maio / Fernanda Paula Oliveira. Direitos fundamentais e relações jurídicas privadas: sinopse doutrinária e jurisprudencial / Fernando Alves Correia. Potencial dos recursos marinhos no Crescimento Azul: o lugar do Direito / Fernando Loureiro Bastos. A corrupção e as corrupções: da compreensão do fenómeno à atuação sobre ele / Flávia Noversa Loureiro. Descentramento do poder de decisão pública e de gestão nos cuidados estatais de saúde primários - A intervenção das autarquias locais em perspetiva, no Decreto-Lei n.º 30/2015, de 12 de fevereiro / Maria Francisca Portocarrero. Sobre a natureza jurídico-tributária dos prémios de desempenho com carácter incerto e extraordinário / Glória Teixeira. Da restituição de taxas urbanísticas com fundamento na caducidade da licença / Hugo Flores da Silva. Estudos sobre a organização administrativa das Regiões Autónomas - Primeiro: (estudo sobre) a Administração Pública dos Açores / Isabel Celeste M. Fonseca / João Carlos Costa / Rita de Sousa Costa / Rui Castro Vieira / Tiago Sérgio Cabral. Estudos sobre a organização administrativa das Regiões Autónomas - Segundo: (estudo sobre) A Administração Pública da Madeira / Isabel Celeste M. Fonseca. "O criminoso em nós": a criminologia entre Direito, ficção e narrativa / Joana Aguiar e Silva. O impacto do Regulamento (UE) n.º 2015/2421 no funcionamento das ações de pequeno montante - Compreensões quanto à justiça eletrónica europeia / Joana Covelo de Abreu. Leis de Bases, Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo e Contratos de Associação: a parametricidade violada? / João Carlos Loureiro. Adesão da União Europeia à Convenção Europeia dos Direitos Humanos: uma visão de Estrasburgo / João Nuno Calvão da Silva. Algumas possíveis (e desejáveis) alterações à Constituição, quase vinte anos volvidos sobre a última grande revisão constitucional (1997) / João Pacheco de Amorim. O abuso de Convenções sobre Dupla Tributação e a Ação 6 do BEPS / João Sérgio Ribeiro. Processos em massa e processo urgente para procedimentos de massa na revisão do CPTA / João Tiago Silveira. Recentes rumos da litigiosidade financeira infraestadual: os desencontros comunicativos entre o Tribunal de Contas e os entes locais / Joaquim Freitas da Rocha. Uma futura revisão constitucional? / José Casalta Nabais. Uma demarcação da projeção da Constituição de 1976 nos Países Africanos de Língua Portuguesa / José Melo Alexandrino. Os trabalhadores da Administração Pública e a relevância do regime Jurídico aplicável / Juliana Ferraz Coutinho. Proteção da propriedade intelectual na União Europeia / Luís Couto Gonçalves. El papel de la Provincia como entidad local en Galicia tras la Ley de racionalización y sostenibilidad de la Administración local / Luis Miguez Macho. Simulação relativa subjetiva: interposição fictícia de pessoas vs. interposição real das pessoas - A propósito do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 3 de dezembro de 2015 / Mafalda Miranda Barbosa. Impugnação e modificação da decisão sobre a matéria de facto / Marco Carvalho Gonçalves. La fusión convencional de municipios: una institución introducida por la Ley 27/2013, de 27 de diciembre, y consagrada por la Sentencia del Tribunal Constitucional 41/2016, de 3 de marzo / Marcos Almeida Cerreda. Notas breves sobre os desenvolvimentos recentes a montante do processo por incumprimento qualificados dos valores fundamentais da União Europeia (democracia, Estado de direito, direitos fundamentais e quadro jurídico de garantia) / Maria José Rangel de Mesquita. Sobre a natureza jurídica da decisão de abertura de concurso / Mário Aroso de Almeida. Da (discutível) integração do processo contraordenacional nos quadros do direito e processo administrativos - Crítica do artigo 4.º, n.º 1 alínea l), do ETAF / Mário Ferreira Monte. Repensar o papel do associativismo municipal na organização administrativa do século XXI / Marta Portocarrero. Estatuto remuneratório de Presidente de Junta de Freguesia em regime de meio tempo (Parecer) / Miguel Assis Raimundo. O conceito de Direito Natural - Da Antiguidade a Tomás de Aquino / Miriam Rocha. Os efeitos das receitas consignadas nos fundos disponíveis da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso / Noel Gomes. Em torno do conceito de fontes do Direito / Nuno Manuel Pinto Oliveira. Autoridades tradicionais, lideranças comunitárias e poder local em Timor-Leste / Patrícia Jerónimo. Ordoliberalismo, "economia social do mercado" e o futuro da União Europeia. Regresso às origens? / Pedro Madeira Froufe. A extinção do procedimento no Código do Procedimento Administrativo / Raquel Carvalho. A descentralização territorial em Timor-Leste / Ricardo Sousa da Cunha. A formação do contrato por via eletrónica / Sónia Moreira. Uma regulamentação europeia do procedimento administrativo: Estados-Membros ou não Estados-Membros? - uma das questões / Sophie Perez Fernandes. Instrumentos financeiros municipais em tempos de crise: vantagens e desvantagens da proliferação dos fundos extraorçamentais / Suzana Tavares da Silva.